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Especialização em Proteção de Dados (RGPD)

Lisboa
25 Jun 2024

  A 03 Jul 2024

Laboral

Horário: 09h00 - 17h00

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O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aprovado pela União Europeia em abril de 2016, visa regular a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, revogando assim a Diretiva 95/46/CE.

 

Este diploma, introduziu alterações significativas às regras então vigentes em matérias de proteção de dados, impondo rigorosas obrigações e severas coimas como punição ao seu incumprimento.

O RGPD em Portugal foi ainda sujeito a uma norma de execução, a Lei 58/2019 de 8 de Agosto, que introduz especificidades na aplicação nacional das normas europeias.

Esta Especialização em Proteção de Dados foi projetada para especializar profissionais em proteção de dados com a preparação necessária para virem a assumir a função de Encarregados de Proteção de Dados (DPO). Este curso não é apenas uma jornada educacional, mas sim uma experiência transformadora que fornecerá uma compreensão aprofundada e prática do RGPD, preparando os formandos para liderar estratégias de proteção de dados em conformidade com as regulamentações mais rigorosas do mundo, desde a auditoria à condução de avaliações de impacto.

O curso permite atualizar conhecimentos e testar capacidades pessoais e organizativas.

 

ESTA ESPECIALIZAÇÃO INCLUI:

  • Exame de certificação da Global Data Protection Alliance – Certified Data Protection Practitioner
  • Dois workshops práticos em cenários de simulação
  • E-book “Regulamento Geral de Protecção de Dados, Legislação e Algumas Notas”

Objetivos

  • Aprofundar a compreensão sobre os princípios fundamentais do RGPD.
  • Desenvolver competências práticas para a avaliação de conformidade com o RGPD.
  • Capacitar na gestão de incidentes de segurança de dados.
  • Aperfeiçoar competências na avaliação de riscos relacionados à segurança da informação.
  • Explorar as normas ISO para desenvolver competências essenciais na implementação e manutenção de sistemas de gestão de segurança da informação em conformidade com padrões internacionais.
  • Capacitar para liderar estratégias de segurança de dados, por forma a promover uma cultura organizacional de conformidade rigorosa com ênfase na proteção eficaz dos dados pessoais de acordo com o RGPD.
  • Aplicar os conhecimentos adquiridos em situações práticas por meio de dois workshops práticos:
    • Violação de Dados Pessoais
    • Realização de Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados

Destinatários

Profissionais que trabalhem com dados pessoais e necessitem compreender a proteção de dados e os requisitos legais europeus conforme definido no RGPD, particularmente, aos que exerçam as funções de:

  • Data Protection Officer,
  • Privacy Officer,
  • Diretor Jurídico,
  • Compliance Officer,
  • Security Officer,
  • Business Continuity Manager.

Esta formação é também extensível a outros profissionais e/ou interessados em proteção de dados e privacidade.

Pré-Requisitos

Este curso não tem pré-requisitos para além de conhecimentos de negócio, processos e conhecimentos gerais de informática.

Programa

  • Introdução ao RGPD e Princípios Fundamentais
  • Responsabilidades e Funções do DPO
  • Implementação do RGPD na Prática
  • Workshop – AIPD
  • Incidentes de Segurança e Resposta a Violações de Dados
  • Workshop: Violações de Dados
  • Transferência Internacional de Dados e Casos Específicos
  • Normas e medidas técnicas adequadas
  • Especificidade em organismos públicos
  • APE Certificação Global Data Protection Alliance – Certified Data Protection Practitioner
Introdução ao RGPD e Princípios Fundamentais (9 horas)
  • História e contexto do RGPD;
  • Princípios-chave do RGPD: licitude, lealdade e transparência, limitação das finalidades, minimização de dados, atualização, integridade e confidencialidade, prazos de conservação e responsabilidade;
  • Direitos dos indivíduos: acesso, retificação, apagamento, portabilidade, oposição.

Responsabilidades e Funções do DPO (3 horas)

  • O papel do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): nomeação, responsabilidades e independência;
  • Cooperação com autoridades de supervisão;
  • Documentação e registo de atividades de tratamento.

Implementação do RGPD na Prática (3 horas)

  • Avaliação de conformidade: ferramentas e métodos;
  • Formação e consciencialização das equipas e colaboradores;
  • Segurança de dados e medidas técnicas e organizativas;
  • Contratos e acordos de partilha de responsabilidade.

Workshop – AIPD (6 horas)

Avaliação de impacto sobre a proteção de Dados: métodos e prática através da realização de simulação de execução

Incidentes de Segurança e Resposta a Violações de Dados (3 horas)

  • Definição de violação de dados e obrigações de notificação;
  • Criação e implementação de um plano de resposta a incidentes;
  • Comunicação eficaz com as partes interessadas e público;
  • Monitorização e auditoria de conformidade.

Workshop: Violações de Dados (3 horas) 

Resposta a Incidentes de Segurança e Resposta a Violações de Dados: métodos e prática através da realização de simulação de um incidente

Transferência Internacional de Dados e Casos Específicos (3 horas)

  • Transferências internacionais de dados: mecanismos legais e salvaguardas;
  • Proteção de dados para crianças e adolescentes;
  • Proteção de dados em pesquisas científicas e médicas;
  • Proteção de dados no contexto de recursos humanos.

Normas e medidas técnicas adequadas (3 horas)

  • ISO 27001: sistema de gestão de segurança da informação (ISMS);
  • ISO 27002: código de prática para controles de segurança;
  • ISO 27005: gestão de riscos de segurança da informação;
  • Medidas técnicas adequadas adicionais conforme o RGPD.

Especificidade em organismos públicos (3 horas)

  • Legislação portuguesa;
  • Exercício da função em organismos públicos;
  • Protocolos a realizar com entidades públicas.

Ação de preparação para exame Certificação Global Data Protection Alliance – Certified Data Protection Practitioner (2 horas)

Ação de preparação para exame da Global Data Protection Alliance – Certified Data Protection Practitioner e respetivo exame de Certificação.

Este exame será efetuado em português nos últimos 60 minutos da sessão.

Outras datas e horários

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Segurança | 35h - Laboral: 09h00 - 17h00


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