Desde o dia 4 de maio de 2016 que a União Europeia tem um novo quadro normativo para a proteção de dados.
Contrariamente ao que acontece atualmente, onde existem 28 legislações diferentes, que impedem não apenas o desenvolvimento dos negócios, mas também a possibilidade de exercício dos direitos dos titulares dos dados, todo o espaço da UE passará agora a ter um ordenamento comum nesta matéria.
Esta formação irá, assim, permitir aos participantes:
- Tomar conhecimento do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, que altera substancialmente o regime vigente e se aplica diretamente na ordem jurídica nacional
- Analisar a estrutura, conceitos, princípios, direitos e obrigações que o referido Regulamento apresenta e os mecanismos que instituiu para a proteção de dados e conhecer as novas obrigações que aquele Regulamento estabelece e perspetivar as alterações que a sua implementação vai implicar na empresa.
Os participantes, após a formação serão capazes de:
- Conhecer as principais alterações legislativas no âmbito da proteção de dados dentro das empresas
- Identificar e compreender o alcance do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados como conjunto de instrumentos operativos, utilizáveis na gestão dos Recursos Humanos
- Conhecer os mecanismos que o regulamento instituiu para a proteção de dados, bem como as novas obrigações que vem estabelecer
- Conhecer as novas regras sobre a validade do consentimento
- Conhecer as novas regras sobre notificações de violações de dados pessoais
- Conhecer a data de entrada em vigor.
