O Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), aprovado em articulação com o Regime Geral da Prevenção da Denúncia de Infrações (RGPDI), representa uma nova etapa no reforço da integridade e da transparência nas organizações públicas e privadas em Portugal. Mais do que uma imposição legal, este regime introduz uma mudança estrutural nas práticas organizacionais, exigindo o desenvolvimento de programas de prevenção, canais de denúncia e mecanismos internos de controlo e responsabilização.
Este curso foi concebido para dotar os profissionais com responsabilidades legais, de compliance e de governação corporativa dos conhecimentos essenciais para garantir a implementação eficaz do RGPC, o cumprimento das novas exigências legais e a promoção de uma cultura organizacional ética e de prevenção de riscos.
Os participantes irão explorar os principais requisitos do regime, o papel do responsável pelo cumprimento normativo, e as ferramentas fundamentais para prevenir, detetar e mitigar riscos de corrupção e infrações conexas.