Férias, faltas e feriados: guia prático para uma gestão eficaz e legal

Objetivos

No final da formação, os participantes deverão ser capazes de:

• Aplicar corretamente as regras legais relativas aos tempos de trabalho, assegurando que os requisitos contratuais estão de acordo com o Código do Trabalho;
• Calcular as férias no ano de admissão e de cessação, compreendendo os direitos e limites legais em ambas as situações, bem como as respetivas compensações;
• Gerir o processamento das férias de forma eficiente e sem erros, incluindo o cálculo de subsídios, meios de acumulação de dias e prazos de gozo;
• Interpretar e aplicar corretamente os diferentes tipos de faltas, distinguindo faltas justificadas, injustificadas e as suas implicações legais e disciplinares;
• Atuar com segurança em situações de faltas injustificadas, conhecendo os fundamentos legais para a instauração de processos disciplinares;
• Assegurar a conformidade legal na gestão de feriados, em contextos de laboração contínua ou horários especiais.

Destinatários

• Equipas de Gestão de Recursos Humanos

Condições

Mensalidades (apenas para particulares): Taxa de inscrição de 10% + pagamento do valor restante até 12 prestações, através do parceiro Cofidis Pay. (Sujeito a aprovação, consulta-nos para mais informações).

Programa

• Tempos de Trabalho – Requsitos contratuais
• As férias no ano de admissão
• As férias no ano de cessação – cálculo e compensações
• Processamento das férias – subsídios e meios de acumulação de dias
• As faltas e o processo disciplinar