Legislação Laboral para Team Leaders

Objetivos

No final da formação, os participantes deverão ser capazes de:

• Compreender os principais instrumentos legais que regulam a relação laboral, incluindo o Código do Trabalho e os acordos de contratação coletiva aplicáveis à sua realidade;
• Aplicar corretamente os procedimentos associados ao início da relação laboral, como o recrutamento, anúncio de vaga, seleção e contratação;
• Reconhecer os diferentes tipos de contrato de trabalho, bem como as suas formas, prazos e implicações legais;
• Definir e gerir os tempos de trabalho de forma legal e eficiente, assegurando o cumprimento de horários, pausas, folgas e regimes específicos;
• Agir corretamente perante situações de cessação do contrato de trabalho, compreendendo as modalidades de término, seus requisitos e consequências legais;
• Conhecer os fundamentos do processo disciplinar, sabendo identificar quando é aplicável, como deve ser conduzido e quais os cuidados a ter durante o procedimento;
• Desempenhar o seu papel de liderança com maior segurança jurídica, reduzindo riscos para a organização e promovendo relações laborais mais equilibradas e profissionais.

Destinatários

• Team Leaders
• Equipa de Gestão Intermédia

Condições

Mensalidades (apenas para particulares): Taxa de inscrição de 10% + pagamento do valor restante até 12 prestações, através do parceiro Cofidis Pay. (Sujeito a aprovação, consulta-nos para mais informações).

Programa

• Introdução aos instrumentos regulatórios da relação laboral: Código do trabalho e contratação colectiva
• Início da relação Laboral: Concurso, anúncio e recrutamento
• Requisitos do Contrato de Trabalho – Tipos, formas e características
• Definição de Tempos de Trabalho
• Cessação do contrato de trabalho – modalidades, requisitos e condições
• Processo disciplinar – condições, processo e procedimento