A correta aplicação das regras relativas a férias, faltas e feriados é essencial para garantir uma gestão de recursos humanos eficiente, transparente e legalmente segura. Estes temas, apesar de parecerem rotineiros, estão muitas vezes associados a erros no processamento, interpretações incorretas da lei e riscos de não conformidade com o Código do Trabalho.
Este curso foi concebido para equipas de gestão de recursos humanos que pretendem reforçar os seus conhecimentos e competências na aplicação prática da legislação laboral relativa à gestão de tempos de trabalho. Com uma abordagem orientada para casos reais, os participantes vão adquirir ferramentas para calcular corretamente férias, compensações e faltas, interpretar regras de feriados e aplicar procedimentos disciplinares associados a ausências injustificadas.
Objetivos
No final da formação, os participantes deverão ser capazes de:
- Aplicar corretamente as regras legais relativas aos tempos de trabalho, assegurando que os requisitos contratuais estão de acordo com o Código do Trabalho;
- Calcular as férias no ano de admissão e de cessação, compreendendo os direitos e limites legais em ambas as situações, bem como as respetivas compensações;
- Gerir o processamento das férias de forma eficiente e sem erros, incluindo o cálculo de subsídios, meios de acumulação de dias e prazos de gozo;
- Interpretar e aplicar corretamente os diferentes tipos de faltas, distinguindo faltas justificadas, injustificadas e as suas implicações legais e disciplinares;
- Atuar com segurança em situações de faltas injustificadas, conhecendo os fundamentos legais para a instauração de processos disciplinares;
- Assegurar a conformidade legal na gestão de feriados, em contextos de laboração contínua ou horários especiais.
Destinatários
- Equipas de Gestão de Recursos Humanos
Condições
Mensalidades (apenas para particulares): Taxa de inscrição de 10% + pagamento do valor restante em prestações flexíveis, sem juros, à escolha do cliente, através do parceiro Cofidis Pay. (Sujeito a aprovação, consulta-nos para mais informações).
Programa
- Tempos de Trabalho – Requsitos contratuais
- As férias no ano de admissão
- As férias no ano de cessação – cálculo e compensações
- Processamento das férias – subsídios e meios de acumulação de dias
- As faltas e o processo disciplinar
