Mais de 500 milhões de euros continuam por utilizar no FCT. A sua empresa é uma delas?
Durante anos, milhares de empresas portuguesas contribuíram para os Fundos de Compensação do Trabalho (FCT), criados em 2013 no contexto das alterações às compensações por despedimento.
Hoje, muitas dessas empresas podem recuperar parte desse dinheiro. No entanto, a maioria ainda não o fez.
Quando a mobilização dos saldos foi aberta, em janeiro de 2024, existiam cerca de 638,5 milhões de euros disponíveis para resgate. Nesse primeiro ano, foram recuperados 56,2 milhões de euros por 9.795 empresas, abrangendo mais de 149 mil trabalhadores. Até abril de 2025, os pedidos acumulados já representavam 76,9 milhões de euros e mais de 250 mil trabalhadores abrangidos.
Segundo os dados mais recentes do Ministério do Trabalho, o valor total resgatado ronda os 120 milhões de euros. Isto significa que cerca de 517 milhões de euros (aproximadamente 81% do fundo) continuam por mobilizar.
E há um fator que as empresas não podem ignorar: o prazo termina a 31 de dezembro de 2026.
Selecionámos três questões frequentes acerca deste tema.
-
Porque é que a formação é a principal utilização do FCT?
Porque é a opção que combina impacto imediato nas organizações com uma necessidade que já existe.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, divulgados pelo Público, cerca de 63% do valor resgatado em 2024 foi utilizado em formação certificada, correspondendo a aproximadamente 35 milhões de euros.
Além de permitirem desenvolver competências críticas para o negócio, estes fundos podem ajudar as empresas a cumprir a obrigação legal de assegurar 40 horas anuais de formação contínua por trabalhador.
Para muitas organizações, trata-se simplesmente de transformar um valor já acumulado em qualificação e desenvolvimento das equipas.
-
Que tipo de formação pode ser financiada?
A formação certificada financiada através do FCT pode abranger diferentes áreas, desde competências técnicas a competências comportamentais.
Na GALILEU, a procura concentra-se sobretudo em dois grandes eixos.
Competências Digitais
As empresas procuram cada vez mais formação em áreas como:
- Inteligência Artificial aplicada ao trabalho;
- Cibersegurança;
- Análise de dados e Power BI;
- Cloud e ferramentas de produtividade;
- Microsoft 365 avançado.
Competências Humanas
Paralelamente, continuam a ser essenciais competências relacionadas com liderança, comunicação e adaptação à mudança.
As áreas mais procuradas incluem:
- Liderança e gestão de equipas;
- Comunicação e negociação;
- Adaptação à mudança e resiliência;
- Gestão do tempo e produtividade pessoal;
- ESG e sustentabilidade empresarial.
Na prática, as organizações mais competitivas são aquelas que conseguem desenvolver simultaneamente competências tecnológicas e humanas.
-
Como saber se a empresa tem saldo disponível?
O processo é relativamente simples.
Basta aceder ao portal dos Fundos de Compensação com as credenciais da Segurança Social Direta e consultar o saldo disponível.
Caso exista saldo, a empresa pode submeter o pedido indicando o valor a mobilizar, a finalidade e os trabalhadores abrangidos. Após aprovação, o montante é transferido para a conta bancária da empresa.
Embora existam alguns procedimentos administrativos a cumprir, a principal recomendação é não deixar o processo para os últimos meses do ano.
Uma oportunidade que continua por aproveitar
Os números mostram uma realidade clara: apesar dos avanços registados desde 2024, a maior parte do dinheiro disponível continua por utilizar.
Segundo o Ministério do Trabalho, mais de 517 milhões de euros permanecem nos Fundos de Compensação do Trabalho, com prazo de mobilização até 31 de dezembro de 2026.
Para muitas empresas, este saldo pode representar uma oportunidade para investir na qualificação das equipas sem recorrer a orçamento adicional.
Se a sua empresa ainda não verificou o saldo disponível no FCT, este poderá ser o momento certo para o fazer.
Fontes utilizadas para o artigo:
- Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – dados sobre a mobilização dos Fundos de Compensação do Trabalho (2024-2026)
- Fundo de Compensação do Trabalho – https://www.fundoscompensacao.pt
- Público – dados sobre a distribuição dos montantes resgatados por finalidade em 2024
- Comissão Permanente de Concertação Social – acordo relativo à mobilização dos saldos dos Fundos de Compensação